Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos

Manifestação da Congregação do IAU-USP - 70ª sessão, realizada em 17/3/2017

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- A proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da Universidade de São Paulo, aprovada na última reunião do Conselho Universitário (Co), de 7 de março p.p., bem como, de um lado, a forma como foi apresentada à comunidade universitária e, de outro, a condução autoritária para a sua aprovação antes e durante a própria reunião do Co, revelam faces de uma mesma maneira de conceber e gerir a Universidade. Esse modo de gestão se revela na aplicação de um receituário de medidas apoiado no modelo de Estado mínimo, que poderá afastar a instituição cada vez mais de sua função social fundamentada na formação de profissionais, na produção de conhecimento e na extensão do conhecimento à sociedade. Os procedimentos vinculados a tal modelo exigem a subtração da interlocução com a comunidade universitária e a exclusão de qualquer possibilidade de diálogo com aqueles que possuem outra compreensão da Universidade e da sua gestão.

A crise financeira por que passa a Universidade de São Paulo não pode e não deve ser utilizada como pretexto para o exercício do autoritarismo, presente na proposta - ao facultar, por exemplo, a demissão de servidores e ao instituir mecanismos de exceção para a alteração das medidas aprovadas - e, sobretudo, nos perigos inerentes ao uso da força policial como forma de lidar com aqueles que divergem.

A reação à proposta era previsível. A forma atropelada como foi lançada e a sequência de alterações e esclarecimentos veiculados pela Reitoria através de correio eletrônico, que ampliaram os desconfortos e as dúvidas, só poderiam causar indignação em grande parte da comunidade universitária. Essa indignação se concretizou na manifestação pacífica organizada no horário da reunião do Co em frente à Reitoria, interrompida pela ação da tropa de choque da Polícia Militar que, de forma truculenta, dispersou os manifestantes, agredindo-os. A presença da tropa de choque e seu acionamento produziram a esperada violência, com cassetetes, bombas, gás de pimenta e detenções sem qualquer justificativa.

Apesar de tudo isso, a reunião se realizou e a proposta foi aprovada. Uma de suas justificativas foi a de garantir que gestões tresloucadas, como a anterior, não solapem as verbas da universidade. Entretanto, os mesmos métodos que permitiram que a gestão anterior agisse sem o menor controle da comunidade universitária são agora ratificados pela aprovação dessas medidas em nome da sustentabilidade.

A suposta ausência de parâmetros, alegada pela Reitoria, deveria exigir mecanismos de transparência de gestão, que só podem se efetivar quando aqueles que são responsáveis pela gestão da universidade promovem processos democráticos de discussão e implementação de suas propostas, em defesa da Universidade e de sua função social.

Os procedimentos democráticos não devem ser evocados apenas nos dias de festa. Eles precisam ser preservados especialmente nos momentos de incerteza e no duro e difícil debate sobre os rumos que a Universidade necessita tomar para superar a atual crise. Desse modo, a Congregação do IAU-USP se posiciona de forma contrária à proposta aprovada, à ausência de diálogo e aos métodos coercitivos de gestão, fazendo, ao mesmo tempo, um chamamento a toda a comunidade universitária para que o livre debate de ideias seja exercido em sua plenitude, de forma a garantir o direito de todos se manifestarem.

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