Inscrições abertas para o projeto de extensão Berenices – Cidades nos Trilhos da Justiça Social

Atividade AEX-FDRP-00016.01

Descrição da atividade:

A favela Vila Nova União, situada na confluência da Rua Apeninos com a Via Eduardo Andrea Matarazzo, em Ribeirão Preto, ocupa área pública de dupla titularidade: parte federal (remanescente da extinta RFFSA) e parte municipal (desapropriada em 2002). Segundo o PLHIS (LC Municipal 3052/2020), trata-se de área pública não urbanizada, demarcada como ZEIS. Desde 2010, mais de 600 famílias vivem no local, que passa por processo de regularização fundiária (REURB-S), embora sob ameaça de reintegração de posse (processo no 1020856-46.2016.8.26.0506), gerando insegurança e revelando a utilização da terra urbana.

Propõe-se desenvolver oficinas de educação em direitos, atualização de perfil socioeconômico, escuta qualificada e pesquisa para pedido de concessão de uso especial para moradia. A iniciativa dialoga com o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, complementa os trabalhos que serão realizados na disciplina de Laboratório e as atividades do Núcleo de Prática Jurídica da FDRP, que busca uma visão situada do fenômeno jurídico-social em processo dialético entre teoria e prática (Deliberação FDRP no 05/2024).

Inscrições pelo Sistema Apolo. As inscrições estarão disponíveis até 1 de março de 2026.

1. Acesse o Sistema Apolo;
2. No menu Público, selecione “Atividades extensionistas curriculares com período de inscrição aberto” 
3. Escolha a unidade “Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)”;
4. Selecione a atividade desejada.