_ O Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, IAU-USP vê com bastante preocupação, e se manifesta contrário, a proposta de fusão em um único órgão das duas principais agências de desenvolvimento e financiamento da ciência no Brasil: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); bem como a de transferência da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e/ou Ministério da Economia.
Ainda que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) se estruture a partir da ação concertada de tais agências, e em especial das universidades, por meio de seus Programas de Pós-Graduação, institutos de pesquisa e empresas; as fusões pretendidas, ao desconsiderar as missões e especificidades de cada agência comprometerão, se efetivadas, de forma irreversível não somente a produção científica nacional e a formação e qualificação dos profissionais de CTI, bem como a própria soberania nacional, haja visto o papel estratégico do setor na geopolítica mundial.
Se, como afirma o documento Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 (ENCTI 2016-2022), cabe ao SNCTI “buscar soluções para os grandes desafios socais, ambientais e econômicos, contribuindo para a construção das bases do desenvolvimento sustentável do Pais” (p.9), temos visto o quanto os sucessivos cortes orçamentários e a “fusão”, em passado recente, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações têm comprometido o cumprimento de tais metas. A adoção das medidas anunciadas acarretará, assim, maior instabilidade institucional e prejuízos ao setor.
Nesse sentido, o IAU-USP se irmana às demais entidades acadêmicas e científicas na defesa da autonomia do CNPq e da Capes e manutenção do FNDCT e Finep como agências vinculadas ao MCTIC, bem como no clamor da recomposição orçamentária de tais agências, IES e Institutos de Pesquisa do país.
Carta de Salvador_ 6o. SENAU_9-10-2019
Carta-da-Iniciativa-para-CT-no-Parlamento-sobre-o-Orçamento-2020