_ A comunidade acadêmica foi, novamente, surpreendida com mais um ataque ao ensino e a pesquisa, com a informação da suspensão do pagamento das bolsas Capes. Com o decreto federal 11.269 de 30 de novembro último, os desembolsos para pagamentos das bolsas foram bloqueados. Depois de gastar milhões com “auxílios” eleitoreiros, que solicitam rigorosa apuração, o governo federal ataca a ciência e o conhecimento, perversamente penalizando bolsistas que dependem deste recurso para sobreviverem e realizarem suas pesquisas. O IAU se solidariza com os bolsistas e junto com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação envidará todos os esforços para que esta situação seja superada.
NOTA OFICIAL
Restrições orçamentárias e financeiras impostas à CAPES
À comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à CAPES
A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado e liquidado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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As Pró-Reitorias de Pós-Graduação das Universidades Estaduais Paulistas manifestam sua extrema preocupação com o contingenciamento imposto à CAPES pelo Ministério da Economia, inviabilizando a Fundação de honrar seus compromissos de pagamento dos mais de 200 mil bolsistas no país. Este é mais um exemplo que traduz a insustentável situação em que se encontra a educação brasileira, suas condições de financiamento e suas bases de desenvolvimento.
Urge que as autoridades vigentes tomem providências para que ocorra a reversão imediata desse quadro, para que o mínimo de normalidade na vida dos bolsistas seja preservado.
Rachel Meneguello (Pró-Reitora da UNICAMP)
Maria Valnice Boldrin (Pró-Reitora da UNESP)
Márcio Silva Filho (Pró-Reitor da USP)
06 de Dezembro de 2022