ATENÇÃO: a solictação abaixo deve ser enviada pelo novo Sistema de Requerimentos da PRPG, através do menu "Requerimentos" disponível no Portal de Serviços (antigo Sistemas Janus). 

 

Licença Maternidade e Paternidade (Artigo 50 do Regimento de Pós-Graduação USP)

 

Artigo 50 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido no art. 49.

§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir de licença-maternidade por um prazo de até seis meses.

§ 2º – O pós-graduando poderá usufruir de licença-paternidade por um prazo de cinco dias.

§ 3º – Para a concessão da licença deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

 

I – requerimento firmado dirigido à CCP, acompanhado da certidão de nascimento;

II – a licença será concedida a partir da data do nascimento ou da adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período aquisitivo.