Requerimentos

Matrícula

Aproveitamento de estudos

Trancamento PARCIAL (disciplina)

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Abono de Faltas

Recuperação do Aprendizado

Exercícios Domiciliares

Cancelamento de Matrícula

Entende-se por cancelamento de matrícula a cessação total de vínculos do aluno com a Universidade.

Os artigos 75 e 76 do Regimento Geral da USP normatizam o cancelamento de matrícula na USP:

Artigo 75 – Entende-se por cancelamento de matrícula a cessação total dos vínculos do aluno com a Universidade.

§ 1º – O cancelamento voluntário de matrícula ocorrerá:

I – por transferência para outra instituição de ensino superior;
II – por expressa manifestação de vontade.

§ 2º-O cancelamento de matrícula por ato administrativo ocorrerá:

I – em decorrência de motivos disciplinares;
II – se for ultrapassado o prazo de três anos de trancamento total de matrícula;
III – se o aluno não se matricular por dois semestres consecutivos;
IV – se o aluno não obtiver nenhum crédito em dois semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total;
V – se o aluno for reprovado por frequência em todas as disciplinas em que se matriculou em qualquer um dos dois semestres do ano de ingresso;
VI – se verificada a matrícula simultânea em cursos de graduação da USP e de outra instituição pública de ensino superior.
VII – se verificado que o aluno já tenha anteriormente sido diplomado pela USP, ou cumprido todos os requisitos para a obtenção do referido diploma, no mesmo curso de graduação em que esteja solicitando a matrícula, cabendo ao CoG regulamentar as situações excepcionais em que a matrícula será admitida.
VIII – se verificado, a qualquer momento, em procedimento definido pelo Conselho de Inclusão e Pertencimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, que o aluno não faz jus à política de inclusão da qual se beneficiou para ingresso na USP.

§ 3º – Caso o aluno tenha matrícula em disciplina anual e não esteja reprovado por freqüência, o cancelamento ocorrerá se ele não obtiver nenhum crédito em quatro semestres consecutivos.

Artigo 76 – Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:

I – não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos dois semestres anteriores;
II – não integralizar os créditos no prazo máximo definido pela Congregação da Unidade responsável pelo curso ou habilitação.

Parágrafo único – Para o cálculo dos 20% previstos no inciso I serão consideradas as disciplinas concluídas.

Solicitação de Retorno ao Curso:

Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV e V do § 2º do artigo 75 do Regimento geral da USP, poderão requerer, uma única vez e no máximo até cinco anos após o cancelamento, seu retorno à USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento (Artigo 80, do Regimento Geral).

Requerimento – plano de término de curso – Art. 75